Direito Penal e processo penal

Conheça as fases da dosimetria da pena no direito penal e entenda sua aplicação e fundamentação legal no processo judicial.

Entenda a decisão do STJ sobre in dubio pro societate e o impacto da presunção de inocência no processo penal.

Entenda a anulação da condenação por falta de mandado na busca domiciliar e aplicação da teoria dos frutos da árvore.

Entenda os requisitos para condenação no processo penal e a importância do art. 386, VII, do CPP e provas judicializadas.

Entenda os requisitos para mandado de busca e apreensão e a decisão do STJ que anulou mandado por falta de fundamentação legal.

Entenda como o princípio in dubio pro reo protege o réu diante da fragilidade probatória no processo penal.

Saiba como funciona o mandado judicial de captura, seus limites legais e direitos do alvo durante o cumprimento policial.

Entenda os limites e exigências legais da busca e apreensão criminal, garantindo direitos e validade das provas no processo penal.

Entenda os tipos de flagrante policial, papel da autoridade, direitos do acusado e limites legais na prisão em flagrante.

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